Termos e Condições de Venda

1. FORNECEDOR

BUT FASHION SOLUTIONS, LDA.

E.N. 3, LUGAR DO MARRUJO

BUGALHOS

2384-909 ALCANENA

PORTUGAL

NIF: 503 906 140
 

2. CARACTERÍSTICAS DO BEM

Comércio de calçado e acessórios.

 

3. PREÇO INCLUINDO TAXAS E IMPOSTOS

Os preços dos artigos estão devidamente indicados em local próprio e incluem taxas e impostos.

Alguns artigos podem apresentar 2 preços, o que representauma baixa de preços. É considerado o preço inicial o primeiro preço apresentadoe rasurado, o segundo preço diz respeito ao preço em vigor do artigo. Estes artigosserão apresentados sem período estabelecido e podem sofrer alterações de preçosem aviso prévio.


4. ENCOMENDAS, EXPEDIÇÃO E ENTREGAS

As encomendas cujo destino sejam o território nacional (Continente e Ilhas) serão enviadas via CTT directamente para a morada indicada pelo cliente no momento da encomenda.

Portugal Continental e Ilhas

As encomendas são entregues no prazo de 10 (dez) dias úteis (máximo 30 dias a contar da data em que a encomenda foi efectuada).

Portes de envio:

Em compras de valor igual ou superior a 79,80€ os portes serão suportados pela Cubanas. Em compras de valor inferior os portes são suportados pelo cliente, com base no valor da tabela em vigor. Nos períodos de promoções/saldos/natal e ruptura de stock, não garantimos a expedição dentro do prazo referido.

 

União Europeia:

As encomendas são entregues no prazo de 15 (quinze) dias úteis (máximo 30 dias a contar da data em que a encomenda foi efectuada).

Portes de envio:

Com base no valor da tabela em vigor. Nos períodos de promoções/saldos/natal e ruptura de stock, não garantimos a expedição dentro do prazo  referido.

 

Resto do Mundo:

As encomendas são entregues no prazo de 20 (vinte) dias úteis. (máximo 30 dias a contar da data em que a encomenda foi efectuada)

Portes de envio:

Os portes são suportados pelo cliente com base no valor de tabela da transportadora contratada. Nos períodos de promoções/saldos/natal e ruptura de stock, não garantimos a expedição dentro do prazo  referido.

Taxas alfandegárias e impostos:

As encomendas enviadas para países fora da U.E., ou com políticas aduaneiras e fiscais diferentes da generalidade dos países da U.E., podem ser sujeitas a impostos, direitos aduaneiros e taxas cobrados no país de destino (Taxas de Importação). O destinatário de uma transferência internacional pode estar sujeito às Taxas de Importação, no momento em que essa transferência chega ao seu país. O destinatário pode suportar encargos adicionais de desalfandegamento. A Cubanas não controla esses encargos, nem consegue efectuar uma estimativa. As políticas alfandegárias variam muito de país para país pelo que o cliente deverá contactar o gabinete da alfândega local para obter informações. Quando são necessários procedimentos de desalfandegamento, poderá haver um atraso relativamente ao prazo estimado de entrega.

Impossibilidade de recebimento da encomenda por motivo imputável ao cliente:

Em caso de ausência do cliente na morada indicada no momento da entrega é deixado um aviso de entrega com indicação do local onde deverá levantar a encomenda. Caso a encomenda não seja levantada ao fim de 7 dias úteis a Cubanas considera tal acto como uma manifestação de vontade de resolução do contrato, sendo a encomenda cancelada e devolvida ao armazém.

Impossibilidade da entrega após a realização da encomenda pelo cliente:

Caso o artigo encomendado pelo cliente fique indisponível, a Cubanas obriga-se a informar por e-mail no prazo de dois dias úteis a contar da data em que teve conhecimento da indisponibilidade e a reembolsá-lo no prazo de 30 dias a contar da mesma data, sem qualquer custo para o cliente. O cliente pode optar pelo fornecimento de um artigo de preço e qualidade equivalente, no prazo de dois dias úteis a contar da data da comunicação da impossibilidade.

 

5. MODALIDADES DE PAGAMENTO E EXECUÇÃO

 Através do sistema de Meo Wallet e de referência bancária.

Normas de segurança a observar nos pagamentos:

Os dados bancários são encriptados e validados sob uma Sessão Segura (SSL).

Este tipo de sessão garante a codificação dos dados entre o seu browser e o servidor da Cubanas.

Para saber se uma sessão é segura verifique se o endereço da página começa por “https://”.

Em caso de utilização fraudulenta de cartão de crédito por outrem que não o titular, o cliente pode solicitar, mediante pedido fundamentado, a anulação do pagamento efectuado e a consequente restituição dos montantes debitados para pagamento à instituição bancária ou à entidade financeira emissora do aludido cartão.

A restituição pela entidade bancária ou financeira emissora do cartão, é feita através de crédito em conta ou caso não seja possível por qualquer outro meio adequado, no prazo máximo de 60 dias a contar da data em que o consumidor formulou fundamentadamente o pedido. 

 

6. REALIZAÇÃO DA ENCOMENDA - PASSO A PASSO

Para poder efectuar qualquer encomenda no site www.cubanas-shoes-com o utilizador deverá estar previamente registado.

Para a realização da encomenda deverão ser efectuados os seguintes passos:

1. Aceder, como utilizador do site Cubanas;

2. Efectuar a selecção dos artigos a adquirir, adicionando os mesmos ao carrinho de compras;

3. Seleccionar a finalização de encomenda;

4. Confirmar a morada de entrega da encomenda;

5. Ler e aceitar as condições gerais;

6.Confirmar o valor da encomenda;

7. Seleccionar a forma de pagamento;

8. Dar a encomenda como concluída;

Apenas serão aceites encomendas e efectuada a respectiva venda a consumidores finais.

 

7. CUSTO DE UTILIZAÇÃO DA TÉCNICA DE COMUNICAÇÃO À DISTÂNCIA 

Não existem quaisquer custos imputados à comunicação.

 

8. PRAZO DE VALIDADE DA OFERTA OU PROPOSTA CONTRATUAL

Os prazos de validade da oferta dos produtos mantêm-se salvo ruptura de stock.

 

9. CANCELAMENTO DE ENCOMENDAS

Poderá cancelar a sua encomenda após a sua realização se, no prazo de 24 Horas, enviar um e-mail para support@cubanas-shoes.com manifestando expressamente essa intenção.

10. RESOLUÇÃO DO CONTRATO APÓS RECEBIMENTO DA ENCOMENDA

Após a recepção da encomenda, o cliente dispõe de um prazo de 14 dias para resolver o contrato de compra e venda celebrado no site www.cubanas-shoes.com devendo para tal comunicar essa intenção através do e-mail support@cubanas-shoes.com sem necessidade de indicar o motivo.

O exercício do direito de resolução deverá respeitar as seguintes condições:

a) Restituição dos artigos no prazo de 30 dias a contar da sua recepção, sem vestígios de utilização e na sua embalagem original;

b) Envio de comprovativo de compra;

c) Os produtos deverão dar entrada nas nossas instalações no prazo de trinta dias a contar da recepção da encomenda para o seguinte endereço:

BUT FASHION SOLUTIONS, LDA.

APARTADO 212

2384-909 ALCANENA

 

A Cubanas considera-se responsável pelo artigo apenas a partir do momento em que o artigo é recepcionado nas suas instalações. Até à sua recepção a responsabilidade do mesmo é do próprio cliente pelo que aconselhamos o registo do envio. Em caso de resolução do contrato, a Made In compromete-se a reembolsar, no prazo máximo de 30 dias após a recepção da mercadoria devolvida, os montantes pagos pelo consumidor por meio de transferência bancária para a conta indicada no e-mail de notificação.

 

11. DEVOLUÇÕES

Portugal Continental e Ilhas:

Todas as trocas e devoluções devem ser efectuadas utilizando para o efeito o formulário de devolução entregue juntamente com a mercadoria no acto da expedição. Os custos de transporte através dos CTT no caso de troca e/ou devolução de encomendas são suportados pelo cliente e devem ser enviados para a seguinte morada:

BUT FASHION SOLUTIONS LDA

E.N. 3, LUGAR DO MARRUJO

BUGALHOS

2384-909 ALCANENA

PORTUGAL

Europa e resto do mundo:

Todas as trocas e devoluções efectuadas a partir de outros países que não Portugal devem ser efectuadas utilizando o formulário de devolução  presente no site sendo posteriormente validadas.

O envio da mercadoria deverá ser efectuada após validação para a morada indicada acima e acompanhada pelo formulário de devolução entregue juntamente com o artigo enviado. Os custos de transporte são suportados pelo cliente.

 

12. RESTRIÇÃO AO DIREITO DE LIVRE RESOLUÇÃO

O cliente não pode exercer o direito de livre resolução previsto no ponto 10 nas seguintes situações:

- O artigo encomendado ter sido especialmente confeccionado de acordo com as especificações do mesmo;

- O artigo encomendado ter sido manifestamente personalizado;

- O artigo que, pela sua natureza, não possa ser reenviado ou seja susceptível de se deteriorar ou perecer rapidamente.

 

13. RECLAMAÇÕES

Todas as reclamações devem ser comunicadas ao Serviço de Apoio ao Cliente através do email support@cubanas-shoes.com ou através do nr. +351 249 889 330 disponível das 10h00 às 12h00 e das 15h00 às 17h00.

 

14. SERVIÇO DE APOIO AO CLIENTE

Para qualquer esclarecimento ou dúvida o cliente deverá contactar o serviço de apoio ao cliente através do e-mail:support@cubanas-shoes.com ou através do nr. +351 249 889 330 disponível das 10h00 às 12h00 e das 15h00 às 17h00.

 

15. GARANTIAS

O prazo de garantia dos bens é de dois anos. O defeito deve ser comunicado no prazo de 30 dias a contar da data do seu conhecimento pelo consumidor.

 

16. FORMA DAS COMUNICAÇÕES

O cliente aceita que todas as comunicações entre fornecedor e o próprio sejam efectuadas por e-mail e que a sua aquisição de bens no site  www.cubanas-shoes.com depende do registo prévio.

 

17. IMPOSTOS

Todos os artigos incluem IVA à taxa legal em vigor. 

18. LITÍGIOS DE CONSUMO

Em caso de litígio o consumidor pode recorrer a uma Entidade de Resolução Alternativa de Litígios de consumo:

  • Centro de arbitragem de Conflitos de Consumo de Lisboa
Rua dos Douradores, 116º, 2º - 1100-207 Lisboa
Telefone: 218807000 / Fax: 218807038
E-mail: juridico@centroarbitragemlisboa.pt / director@centroarbitragemlisboa.pt
Web: www.centroarbitragemlisboa.pt
 
  • Centro de Arbitragem de Consumo do Algarve Tribunal Arbitral
Ninho de Empresas, Edif. ANJE - Estrada da Penha, 3º andar, sala 26 - 8000 Faro
Telefone: 289823135 / Fax: 289812213
E-mail: apoio@consumidoronline.pt / Facebook: http://facebook.com/consumidoronline
Web: www.consumoalgarve.pt
 
  • Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo da Região Autónoma da Madeira
Rua da Figueira Preta, n.º 10 – 3.º - 9050-014 Funchal
Telefone: 291750330 / Fax: 291750339
E-mail: centroarbitragem.sras@gov-madeira.pt
 
  • Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo do Vale do Ave  / Tribunal Arbitral
Rua Capitão Alfredo Guimarães, 1 - 4800-019 Guimarães
Telefone: 253422410 / Fax: 253422411
E-mail: triave@gmail.com
 
  • Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo do Distrito de Coimbra
Av. Fernão Magalhães, N.º 240, 1º -  3000-172 Coimbra
Telefone: 239821690 / Fax: 239821690
E-mail: geral@centrodearbitragemdecoimbra.com
 
  • CICAP – Tribunal Arbitral de Consumo
Rua Damião de Góis, 31, Loja 6, 4050-225, Porto
Telefone: 225508349/225029791 / Fax: 225026109
E-mail: cicap@cicap.pt
 
  • Tribunal Arbitral de Consumo

Rua D. Afonso Henriques, 1 - 4700-030 Braga
Telefone: 253617604 / Fax: 253617605
E-mail: geral@ciab.pt


Poderá aceder à Plataforma europeia de resolução de litígios em linha através da ligação: http://ec.europa.eu/consumers/odr/ 

Mais informações em Portal do Consumidor www.consumidor.pt