Política de Privacidade

1. Condições Genéricas

1.1. Os dados pessoais fornecidos pelos Utilizadores da Loja Online Cubanas são armazenados informaticamente e o responsável pelo respetivo tratamento é a Cubanas, cujo número de registo junto da Comissão Nacional de Proteção de Dados é o 6527/2014, sem prejuízo do referido no Ponto 2.3. infra. A Cubanas respeita e aplica todos os procedimentos e protocolos necessários e adequados ao respeito pelo REGULAMENTO (UE) 2016/679 DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO de 27 de abril de 2016 (doravante RGPD”).

1.2. Por dados pessoais entende-se qualquer informação relativa a uma pessoa singular identificada ou identificável (é considerada identificável uma pessoa singular que possa ser identificada, direta ou indiretamente, em especial por referência a um elemento identificador).

1.3. Qualquer pessoa que, como Comprador, proceda ao registo na Loja Online Cubanas, independentemente de vir a adquirir ou a vender algum dos Produtos disponibilizados ou a disponibilizar, é considerada um “Utilizador”, doravante assim também referido.

1.4. Os dados do Utilizador (nome, apelido, morada, morada de envio e e-mail) são necessários para efetuar uma Encomenda através da Loja Online Cubanas e por isso são solicitados no âmbito do registo na mesma. O número de contribuinte é opcional.

1.5. Os dados recolhidos através do registo na Loja Online Cubanas servem exclusivamente para processamento e tratamento das Encomendas e não serão de forma alguma transmitidos a terceiros, exceto para os Fornecedores a quem estes venham a adquirir um ou mais Produtos e apenas na medida do necessário para efeitos de emissão das correspondentes faturas e entrega ou devolução dos Produtos e de que tomará as medidas adequadas para que tais Fornecedores as respeitem igualmente as normas de proteção dos dados individuais.

1.6. Os Compradores autorizam a cessão dos dados referidos no ponto precedente aos Fornecedores.

1.7. O e-mail do Utilizador é apenas utilizado para contactos relativos ao estado da encomenda ou a informações sobre os produtos/serviços disponibilizados ou a disponibilizar pela Cubanas, conforme autorização expressa para o efeito que é dada pelo Utilizador nos termos do ponto 2.7. infra.

1.8. Os dados encontram-se numa área da Loja Online Cubanas protegida com a password (código de acesso) escolhida pelo próprio Utilizador na fase de registo e à qual apenas este tem acesso.

1.9. Ao registar-se na Loja Online Cubanas o Utilizador dá ou não o seu consentimento à Cubanas para que esta lhe envie “comunicações não solicitadas”, tal como previsto no artigo 8.º do Decreto-Lei 24/2014, de 14 de fevereiro.

2. Os dados pessoais do utilizador são conservados pela Cubanas apenas pelo período estritamente necessário às finalidades acima mencionadas, exceto quando haja obrigações legais de retenção de acordo com a legislação aplicável (tais como de direito fiscal ou comercial) que obriguem a manutenção dos seus dados pessoais por período superior.

2.1. As informações introduzidas aquando do pagamento encontram-se devidamente protegidas, sendo encriptadas recorrendo às mais avançadas e eficazes ferramentas de segurança, nomeadamente o Certificado de Segurança SSL, o qual é da responsabilidade da Hipay.

3. Acesso aos Dados Recolhidos

3.1. É expressamente garantida ao Utilizador, em qualquer momento, de forma gratuita e livre de qualquer restrição, a possibilidade de acesso aos seus dados bem como a respectiva supressão ou rectificação, nos termos previstos na legislação aplicável através da password que lhe for atribuída para acesso na fase de registo.

4. Tratamento dos Dados Recolhidos

4.1. Ao registar-se na Loja Online Cubanas o Utilizador autoriza a recolha o tratamento e transmissão dos seus dados pessoais nos termos e para os efeitos acima descritos, incluindo para Países de fora do Espaço Económico Europeu.

4.2. A Cubanas não faz tratamento de dados pessoais que revelem a origem racial ou étnica, as opiniões políticas, as convicções religiosas ou filosóficas e a filiação sindical, bem como dados genéticos ou dados relativos à saúde ou à vida sexual.

4.3. A entidade responsável pela recolhe e tratamento de dados pessoais é a Cubanas. contactável pelo email support@cubanas-shoes.com

5. Atualização dos Dados Recolhidos

5.1. Os Compradores garantem e responsabilizam-se pela veracidade, exatidão e autenticidade dos dados fornecidos à Cubanas e comprometem-se a mantê-los devidamente atualizados até à eliminação do respetivo perfil na Loja Online Cubanas obrigando-se esta a proceder a tais actualizações e/ou correcções caso assim lhe seja solicitado pelos Compradores.

6. Cancelamento do registo do Comprador

6.1. Os dados pessoais do utilizador são conservados pela Cubanas apenas pelo período estritamente necessário às finalidades acima mencionadas, exceto quando haja obrigações resultantes da Lei aplicável (tais como direito fiscal ou comercial) que obriguem a manutenção dos seus dados pessoais por período superior. Sem prejuízo do disposto no número anterior, a Cubanas compromete-se a eliminar todos os dados pessoais que tiver em sua posse de um determinado Comprador sempre que este cancele seu registo na Loja Online Cubanas.

6.2. A Cubanas assegura que tratará os dados pessoais do Utilizador como confidenciais e apenas de acordo e para as finalidades acima indicadas, e não utilizará ou tratará quaisquer Dados Pessoais do Utilizador para qualquer outro objectivo que não seja de fornecer os Produtos.

6.3. A Cubanas tomará as medidas razoáveis para assegurar a fiabilidade de todos os empregados, subcontratados que tomem parte no Tratamento de Dados Pessoais.

6.4. A Cubanas tomará as medidas razoáveis para assegurar a fiabilidade de todos os Fornecedores, e de que os mesmos respeitam e cumprem com todas as normas aplicáveis e tomam todas as medidas e adoptam todos os procedimentos necessários ao cumprimento e respeito do RGPD.

6.5. No caso de transferir os Dados Pessoais do Utilizador para fora do EEE, celebrará imediatamente (ou solicitará, no caso de uma transferência por ou para um subcontratante, que esse subcontratante celebre prontamente) um contrato com as respectivas partes utilizando Cláusulas-tipo da UE adequadas ou seus equivalentes.

7. Comunicações

7.1. Em conformidade com o disposto no RGPD, o Cliente ou Utilizador poderá́ contactar a Cubanas em caso de qualquer dúvida sobre a Política de Privacidade ou para alterar, corrigir ou eliminar os seus dados pessoais, em qualquer altura, através de solicitação escrita para a Cubanas, para o seguinte contacto: E-mail: support@cubanas-shoes.com

8. Política de Privacidade e Termos Gerais de Utilização

8.1. A presente “Política de Privacidade” é um documento integrante dos “Termos Gerais de Utilização” da Loja Online Cubanas e a sua leitura, análise, compreensão e interpretação deve ser feita sempre em conformidade e em conjunto com os termos e condições estabelecidos no documento em causa e demais documentos complementares ao mesmo, ai devidamente identificados.

9. Abreviaturas

9.1. Atento ao disposto na Cláusula precedente, os termos iniciados com letra maiúscula na presente “Política de Privacidade” têm o mesmo significado que lhes é dado nos “Termos Gerais de Utilização” da Loja Online Cubanas, excepto se do presente documento resultar um significado diferente.